Área Minerária:
Assessoria junto a Agência Nacional de Mineração-ANM/Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Ministério de Minas e Energia – MME de processos administrativos minerários de empreendimentos objetivando sua situação legal e para regularização por eventuais contigências.
Elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão e transferência de direitos minerais e arrendamento de jazidas.
Due diligence mineral integrada ou não com a due diligence ambiental.
Consultas, estudos e pareceres em temas relacionados ao Meio Ambiente e Mineração.
Assessoria e acompanhamento de reuniões junto aos Órgãos Ambientais e Ministério Público.
Assessoria em processos de cobranças de débitos relativos à Taxa Anuais por Hectare, Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais CFEM.
Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC – junto ao Ministério Público e Órgãos Governamentais.
Defesa e acompanhamento em Ações Civis Públicas e Populares.
Defesa e acompanhamento em Ações Penais decorrentes de crime ambiental.
Atuação judicial em as Ações que envolvam litígios relacionados com Meio Ambiente e Mineração.